Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 59, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 59, Caput - Auxílio-doença. Termo inicial da incapacidade. Fixação no laudo pericial. Retroação à data da DER. Carência não cumprida à época. Impossibilidade. (JuruaDoc. 200.3130.3753.8558)
«1 - Descabe a fixação do termo inicial do benefício em período anterior àquele mencionado no ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1700)
Auxílio-doença e carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1800)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1900)
Auxílio-doença para o segurado condenado criminalmente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2000)
Concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas mediante apresentação de atestados méd... - (JuruaDoc. 210.4070.8696.3194)