Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 42, § 2º - Aposentadoria por invalidez. Perícia judicial. Doença preexistente. Matéria técnica ou científica. Livre convencimento do juiz. Afastamento da prova pericial. Fundamentação em outros elementos robustos de prova. Necessidade. (JuruaDoc. 200.3120.4125.4571)
«[...] 9 - No que tange à incapacidade, o profissional médico indicado pelo Juízo a quo, com bas...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)