Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 52, I - Súmula 573/STF. Contrato de comodato. Saída física de máquinas, utensílios e implementos. ICM. Não incidência. (JuruaDoc. 200.3111.0767.3886)
«Não constitui fato gerador do imposto de circulação de mercadorias a saída física de máquina...()
Comentários:
Antigo ICM: Revogação pelo Decreto-lei 406/1968 - (JuruaDoc. 194.3372.3000.0100)
CF/88 e o novo ICMS. - (JuruaDoc. 194.3372.3000.0200)
Regulamentação do ICMS pela Lei Complementar 87/1996 - (JuruaDoc. 194.3372.3000.0300)
Hipóteses de não incidência do ICMS. - (JuruaDoc. 194.3372.3000.0400)
Em qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago? - (JuruaDoc. 200.6010.4869.2345)