Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 27, II
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 27, II - Aposentadoria por tempo de contribuição. Contribuinte individual. Contribuições previdenciárias em atraso. Parcelamento de débito. Ausência de quitação. Período desconsiderado. Tempo insuficiente. Benefício negado. (JuruaDoc. 200.3100.4297.4343)
«1 - Para fazer jus à aposentadoria por tempo de contribuição integral, o (a) segurado (a) deve ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Termo inicial da contagem do período de carência. - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0100)