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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, § 2º
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 29, § 2º - Previdenciário. Revisão de benefício. Novos tetos constitucionais. EC 20/1998 e EC 41/2003. Aplicação imediata. Tema 76/STF. Limites temporais. Omissão. Benefícios concedidos antes da CF/88. Alcance. (JuruaDoc. 200.3060.3239.1313)

«1 - O STF, no julgamento do RE 564.354/SE/STF (Relª. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tema 76/STF, DJe de 15/...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)

Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)

Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)

Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)

Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)

Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)