Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 593, II
Casuísticas
CPP, art. 593, II - Processo penal. Sentença em embargos de terceiro. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 200.2210.5638.2373)
«1 - O ora agravante manejou ação incidental de embargos de terceiro, no bojo de ação penal que...()
Comentários:
Apelação: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.8900)
Legitimidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9000)
Correspondência com o art. 480 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9100)