Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 593, III, d
Casuísticas
CPP, art. 593, III, d - Processo penal. Tribunal do Júri. Valoração das provas pelos jurados. Condenação exclusiva do autor intelectual. Admissibilidade. (JuruaDoc. 200.2200.5458.9326)
« [...] É perfeitamente possível que, no caso, existam provas contra o mandante, e não contra al...()
Comentários:
Apelação: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.8900)
Legitimidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9000)
Correspondência com o art. 480 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.9100)