Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 125, Caput
Casuísticas
CPP, art. 125, Caput - Processo penal. Sequestro de bem. Ausência de comprovação da origem ilícita. Cassação da decisão. Cabimento. (JuruaDoc. 200.2180.5686.4101)
« [...] 10. O CPP, art. 125 estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo i...()
Comentários:
Bens imóveis. - (JuruaDoc. 182.6953.8001.1300)
Sequestro. - (JuruaDoc. 182.6953.8001.1400)