Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 109, Caput
Casuísticas
CTN, art. 109, Caput - Interpretação de norma tributária. Conceito pessoa jurídica. Código Civil. Princípios do direito privado. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 200.2130.6408.9551)
«[...] O conceito de «pessoa jurídica» é dado pelo Código Civil, e é a ele que devemos recorr...()
Comentários:
Princípios gerais de direito privado. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2600)