Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 49, II - Tema 995/STJ. Benefício previdenciário. Aposentadoria especial. Cômputo do tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação. Reafirmação da Data de Entrada do Requerimento - DER. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.1280.9715.4526)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1200)