Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 122, Caput - Tema 999/STJ. Previdenciário. Aposentadoria. Ação de revisão. Segurado filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999. Salário-de-benefício. Cálculo. Regra definitiva e regra de transição. Aplicabilidade da regra mais vantajosa ao segurado. (JuruaDoc. 200.1280.9257.9818)
«Tema 999/STJ - Possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista na Lei 8.213/1991,...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Direito ao melhor benefício. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.4900)