Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 202, Caput
Casuísticas
LEP, art. 202, Caput - Execução penal. Banco de dados criminais. Exclusão dos arquivos. Inadmissibilidade. Acesso. Requisição judicial. Necessidade. (JuruaDoc. 200.1280.3679.1847)
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Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
202.1 Sigilo sobre as informações referentes à condenação - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3700)
202.2 Reabilitação - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3800)
202.2.2 Pressupostos e requisitos - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3900)
202.2.3 Procedimento - (JuruaDoc. 193.2535.5004.4000)
202.2.4 Revogação - (JuruaDoc. 193.2535.5004.4100)
202.2.5 Recurso - (JuruaDoc. 193.2535.5004.4200)
202.2.1 Conceito e efeitos - (JuruaDoc. 190.5140.5207.5193)