Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 29, I e II - Tema 999/STJ. Previdenciário. Aposentadoria. Ação de revisão. Segurado filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999. Salário-de-benefício. Cálculo. Regra definitiva e regra de transição. Aplicabilidade da regra mais vantajosa ao segurado. (JuruaDoc. 200.1270.3426.6394)
«Tema 999/STJ - Possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista na Lei 8.213/1991,...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)
Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)
Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)
Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)
Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)
Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)