Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 46, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 46, Caput - Previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Cumulação com subsídio decorrente do exercício de mandato eletivo. Vereador. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.1240.4591.3226)
«1 - Cinge-se a controvérsia em estabelecer a possibilidade de recebimento de benefício por inval...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Proibição do retorno ao trabalho para os aposentados por invalidez. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.0100)