Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 37, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 37, Caput - Cooperação jurídica internacional. Pedido de expedição de carta rogatória. Encaminhamento à autoridade central. Ministério da justiça, geralmente. Designação de outros órgãos para execução das funções de autoridade central. Possibilidade (JuruaDoc. 198.6970.5000.0400)
«Destaque-se que, segundo o [CPC/2015, art. 37], o pedido de cooperação jurídica internacional o...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Encaminhamento do pedido de cooperação jurídica internacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.0500)
Alcance da expressão «autoridade central» - (JuruaDoc. 181.2162.7003.0600)
Cooperação ativa. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.8500)