Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 411, III
Casuísticas
CPC/2015, art. 411, III - Cargo público. Declaração de desistência de nomeação e posse. Autenticação em cartório. Dispensabilidade. Inexistência de exigência legal. Ausência de impugnação específica acerca da autenticidade do documento. Validade reconhecida (JuruaDoc. 198.5995.6000.0700)
«Inexiste exigência legal de que declaração de desistência de nomeação e posse em cargo públ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conceito de «autenticidade». - (JuruaDoc. 181.2554.2000.9400)
Documento considerado autêntico. - (JuruaDoc. 181.2554.2000.9500)
Reconhecimento por tabelião. - (JuruaDoc. 181.2554.2000.9600)
Autoria identificada por qualquer outro meio legal de certificação. - (JuruaDoc. 181.2554.2000.9700)
Ausência de impugnação da parte adversa. - (JuruaDoc. 181.2554.2000.9800)
Autenticidade do documento. - (JuruaDoc. 201.3853.8002.5100)