Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 142, Caput - Tema 644/STJ. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Trabalhador rural contratado por empregador rural. Registro em CTPS. Ausência de recolhimento da contribuição previdenciária. Ônus do empregador rural. Benefício devido. (JuruaDoc. 198.0475.8000.6300)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Regra de transição para o período de carência para os segurados já filiados ao RGPS em 24/07/19... - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0200)