Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 55, § 2º - Tema 644/STJ. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Trabalhador rural contratado por empregador rural. Registro em CTPS. Ausência de recolhimento da contribuição previdenciária. Ônus do empregador rural. Benefício devido. (JuruaDoc. 198.0475.8000.6200)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Comprovação do tempo de serviço e de contribuição. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2300)
Tempo ficto. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2400)
Tempo de serviço militar. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2500)
Tempo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, quando intercalado com recolhimento de ... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2600)
Tempo de atividade rural. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2700)
Contagem de tempo de contribuição para os segurados de baixa renda com alíquotas diferenciadas (i... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2800)