Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 42, § 1º - Tema 626/STJ. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Ausência de pedido administrativo. Termo inicial para a implementação do benefício concedido na via judicial. Citação válida da autarquia previdenciária. (JuruaDoc. 198.0475.8000.5400)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)