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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 96, IV - Tema 609/STJ. Previdenciário. Contagem recíproca do tempo de serviço. Regime geral e regime próprio. CTC. Tempo de serviço rural anterior à Lei 8.213/1991. Aproveitamento no RPPS. Pagamento das contribuições correspondentes. Necessidade. (JuruaDoc. 198.0475.8000.5300)

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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

CTC - Certidão de Tempo de Contribuição. - (JuruaDoc. 191.1060.2497.8468)

Vedação da contagem de tempo de contribuição em dobro. - (JuruaDoc. 191.1060.2879.4814)

Vedação da contagem de tempo de contribuição referente a condições especiais de trabalho (ativ... - (JuruaDoc. 191.1060.2628.5857)

Vedação da contagem de tempo de serviço público concomitante com o de atividade privada. - (JuruaDoc. 191.1060.2662.3846)

Vedação da utilização de tempo de serviço já utilizado para concessão de aposentadoria em out... - (JuruaDoc. 191.1060.2242.2860)

Juros moratórias sobre a indenização de contribuições previdenciárias. - (JuruaDoc. 191.1060.2788.6609)

Vedação de expedição de CTC apenas baseada em tempo de serviço, sem comprovação efetiva do te... - (JuruaDoc. 191.1060.2625.4751)

Expedição de CTC no RPPS somente para ex-servidores. - (JuruaDoc. 191.1060.2608.0569)

Expedição de CTC para o servidor público utilizar em RPPS, quando prestou serviços no âmbito do... - (JuruaDoc. 191.1060.2871.8126)

Vedação da expedição de CTC de tempo utilizado em RPPS quando o referido lapso temporal tiver pr... - (JuruaDoc. 191.1060.2643.2998)

Restrição à expedição de CTC referente a tempo de atividade especial. - (JuruaDoc. 191.1060.2353.1458)

Aproveitamento no RGPS do tempo de contribuição por servidor com aposentadoria cassada no RPPS. - (JuruaDoc. 200.3300.3894.8188)