Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 143, Caput - Tema 533/STJ. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Regime de economia familiar. Início de prova material. Extensão a membro do núcleo que migra para a atividade urbana. Impossibilidade. (JuruaDoc. 198.0475.8000.4500)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria diferenciada do trabalhador rural. - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0300)