Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 75, Caput - Tema 188/STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Benefício concedido antes da CF/88. Salários-de-contribuição. Correção monetária. Aplicabilidade da lei vigente ao tempo da concessão do benefício. (JuruaDoc. 198.0475.8000.3300)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do benefício de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3000)
Cumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3100)