Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 44, Caput - Tema 187/STJ. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Benefício concedido antes da CF/88. Salários-de-contribuição. Correção monetária. Aplicabilidade da lei vigente ao tempo da concessão do benefício. (JuruaDoc. 198.0475.8000.3200)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor da aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1400)