Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 86, § 1º - Tema 18/STJ. Questão de ordem. Previdenciário. Auxílio-acidente. Percentual. Majoração pela Lei 9.032/1995. Benefícios concedidos antes de sua vigência. Aplicabilidade. Entendimento do STF acerca da irretroatividade da Lei 9.032/1995 à pensão por morte. Inaplicabilidade ao caso. (JuruaDoc. 198.0475.8000.2200)
«1. Esta Seção assentou o entendimento de que a majoração do auxílio-acidente, estabelecida pe...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3700)
Beneficiários do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3800)
Valor do benefício do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3900)
Duração do auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4000)
Cumulação do auxílio-acidente com outros benefícios. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4100)
Auxílio-acidente por perda de audição. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4200)
Competência para julgamento dos processos envolvendo auxílio-acidente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.4300)