Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 75, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 75, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Renda mensal inicial - RMI. Percentual. Elevação pela Lei 9.032/1995. Benefícios concedidos antes de sua vigência. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 198.0475.8000.1900)
«1. No caso concreto, a recorrida é pensionista do INSS desde 04/10/1994, recebendo através do be...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do benefício de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3000)
Cumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3100)