Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 61, Caput - Tema 88/STF. Previdenciário. RGPS. Caráter contributivo. Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Contagem de tempo ficto. Cabimento. Período de afastamento intercalado com atividade laborativa. Necessidade. Competência regulamentar. Limites. (JuruaDoc. 198.0475.8000.0500)
«1. O caráter contributivo do regime geral da previdência social (CF/88, art. 201, caput) a princ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.2700)