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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 55, II - Tema 88/STF. Previdenciário. RGPS. Caráter contributivo. Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Contagem de tempo ficto. Cabimento. Período de afastamento intercalado com atividade laborativa. Necessidade. Competência regulamentar. Limites. (JuruaDoc. 198.0475.8000.0400)

«1. O caráter contributivo do regime geral da previdência social (CF/88, art. 201, caput) a princ...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Comprovação do tempo de serviço e de contribuição. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2300)

Tempo ficto. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2400)

Tempo de serviço militar. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2500)

Tempo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, quando intercalado com recolhimento de ... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2600)

Tempo de atividade rural. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2700)

Contagem de tempo de contribuição para os segurados de baixa renda com alíquotas diferenciadas (i... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2800)