Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 29, § 5º - Tema 88/STF. Previdenciário. RGPS. Caráter contributivo. Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Contagem de tempo ficto. Cabimento. Período de afastamento intercalado com atividade laborativa. Necessidade. Competência regulamentar. Limites. (JuruaDoc. 198.0475.8000.0200)
«1. O caráter contributivo do regime geral da previdência social (CF/88, art. 201, caput) a princ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)
Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)
Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)
Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)
Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)
Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)