Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 18, § 3º - Tema 181/TNU. Previdenciário. Segurado facultativo de baixa renda. Comprovação da condição de baixa renda. Inscrição no CadÚnico. Redução da alíquota de contribuição previdenciária. Validação de contribuições vertidas antes da inscrição. Impossibilidade. (JuruaDoc. 197.2812.7001.8100)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Benefícios a cargo da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0700)
Benefícios previdenciários revogados. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0800)
Segurado aposentado que retorna ou permanece em atividade laborativa. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0900)
Exclusão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ao contribuinte individual e se... - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1000)
Requerimento de benefícios através de Cartórios. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1100)