Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 48, § 3º - Tema 131/TNU. Previdenciário. Aposentadoria híbrida por idade. Atividade rural ou urbana antes do requisito etário ou requerimento administrativo. Indiferença. Requisito etário. Idade mínima exigida para a aposentadoria por idade urbana. Incidência. Cômputo do tempo rural anterior à vigência da Lei 8.213/1991, para fins de carência, sem recolhimentos. Possibilidade. (JuruaDoc. 197.2812.7001.6000)
«(Tese reafirmada - Tema 1.007/STJ).
Tema 131/TNU - Saber se é necessária a comprovação de e...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6300)
Aposentadoria por idade rural. - (JuruaDoc. 200.1211.1849.4913)
Aposentadoria híbrida. - (JuruaDoc. 200.1211.1185.2128)