Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 72, § 1º - Tema 113/TNU. Previdenciário. Salário-maternidade. Desemprego involuntário dentro do período de estabilidade. Pagamento devido. Ônus do INSS. (JuruaDoc. 197.2812.7001.4900)
«Tema 113/TNU - Saber se a segurada desempregada faz jus à percepção de salário-maternidade.
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do salário-maternidade para a segurada empregada e trabalhadora avulsa. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0800)
Pagamento do salário-maternidade. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.0900)