Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 76, I - Tema 86/TNU. Previdenciário. Pensão por morte. Dependente menor de 16 anos. Termo inicial do benefício. Data do óbito. Habilitação posterior de cônjuge supérstite. Efeitos ex nunc. (JuruaDoc. 197.2812.7001.3400)
«Tema 86/TNU - Saber se o requerimento tardio prejudica o direito do absolutamente incapaz à perce...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)