Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 26, III - Tema 63/TNU. Previdenciário. Tempo de serviço rural posterior à Lei 8.213/1991. Cômputo para efeitos de carência. Recolhimento de contribuições facultativas. Necessidade. (JuruaDoc. 197.2812.7001.2200)

«Tema 63/TNU - Saber se é necessário recolhimento de contribuições previdenciárias para o temp...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Dispensa do período de carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0300)