Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 76, § 2º - Tema 45/TNU. Previdenciário. Pensão por morte. Ex-esposa que não percebe alimentos. Necessidade econômica superveniente à separação. Comprovação. Benefício devido. (JuruaDoc. 197.2812.7001.1400)
«Tema 45/TNU - Saber se o ex-cônjuge que não percebe alimentos tem direito à pensão por morte.<...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)