Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 42, § 2º - Tema 38/TNU. Previdenciário. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Reingresso no RGPS. Incapacidade preexistente. Vedação legal à concessão do benefício. (JuruaDoc. 197.2812.7001.0800)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)