Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 36, Caput - Tema 29/TNU. Previdenciário. Benefício por incapacidade. Empregada doméstica. Recolhimento de contribuições previdenciárias. Responsabilidade do empregador. Recolhimento tardio. Possibilidade. (JuruaDoc. 197.2812.7000.9600)
«Tema 29/TNU - Saber se o atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo do em...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Ausência de comprovação dos salários-de-contribuição do empregado doméstico e cálculo provis... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.5300)