Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 75, Caput - Tema 28/TNU. Previdenciário. Pensão por morte. Coeficiente de cálculo. Alteração pela Lei 9.032/1995. Benefícios concedido antes da sua vigência. Irretroatividade. Definição pelo STF. Decisões em sentido contrário já transitadas em julgado. Relativização da coisa julgada. Impossibilidade. (JuruaDoc. 197.2812.7000.9300)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do benefício de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3000)
Cumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3100)