Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 143, Caput - Tema 21/TNU. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Preenchimento simultâneo dos requisitos legais: idade e «carência». Exigibilidade. Entendimento uniformizado pelo STJ. (JuruaDoc. 197.2812.7000.8400)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria diferenciada do trabalhador rural. - (JuruaDoc. 198.6241.8000.0300)