Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 48, § 2º - Tema 18/TNU. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Início de prova material. Certidão do INCRA em nome do pai do segurado. Admissibilidade. Contagem do trabalho exercido a partir dos 12 anos de idade, antes da promulgação da Lei 8.213/1991. Possibilidade. (JuruaDoc. 197.2812.7000.7900)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6300)
Aposentadoria por idade rural. - (JuruaDoc. 200.1211.1849.4913)
Aposentadoria híbrida. - (JuruaDoc. 200.1211.1185.2128)