Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 75, Caput - Tema 1/TNU. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensões derivadas. Salário-de-benefício. Benefício concedido na vigência da Lei 9.876/1999. Data de filiação do segurado e do número de contribuições no período contributivo. Irrelevância. (JuruaDoc. 197.2812.7000.5500)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do benefício de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3000)
Cumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3100)