Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 10/07/2019, art. 76, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 10/07/2019, art. 76, § 2º - Administrativo. Pensão por morte. Ex-esposa. Pensão alimentícia fixada em escritura pública. Dependência econômica comprovada. (JuruaDoc. 197.2812.7000.4700)
«[...] 2. No caso, pretende a parte autora em sede de tutela de urgência a concessão do benefíci...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Concessão da pensão por morte independentemente de habilitação de outros dependentes. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3200)
Pensão por morte e o cônjuge ausente. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3300)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente com direito a pensão alimentícia. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3400)
Pensão por morte temporária decorrente de pensão alimentícia transitória. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3500)