Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 20/08/2019, art. 63, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 20/08/2019, art. 63, Caput - Previdenciário. Auxílio-doença. Segurada ameaçada de violência doméstica. Medida protetiva. Afastamento do trabalho. Proteção à integridade física e psicológica. Benefício devido. (JuruaDoc. 197.2812.7000.3100)
«1. Tem competência o juiz da vara especializada em violência doméstica e familiar ou, caso não...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-doença como hipótese de suspensão do contrato de trabalho. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3100)
Dever trabalhista de pagar a complementação salarial no período de auxílio-doença. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3200)
Licenciamento do trabalho no caso de auxílio-doença concedido em virtude de coronavírus. - (JuruaDoc. 200.3160.8150.2524)