Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 29, II - Previdenciário. Revisão de benefício previdenciário. Lei 8.213/1991, art. 29. Lei 9.876/1999. Alteração da base cálculo do salário-de-benefício. Segurados filiados antes da nova lei. Regra definitiva mais favorável. Afastamento da regra de transição. Discussão. Tema 999/STJ. (JuruaDoc. 197.2812.7000.1400)
Trecho do voto do relator: «[...] a) a tese representativa da controvérsia fica delimitada nos seg...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)
Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)
Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)
Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)
Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)
Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)