Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 124, Caput - Previdenciário. Benefício previdenciário. Ação judicial. Prévio requerimento administrativo. Condição da ação. Ação em curso. Regra de transição. Tema 350/STF. (JuruaDoc. 197.2812.7000.0400)
«Tema 350/STF - Prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário.»...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Processo Administrativo Eletrônico. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3300)
Contratação de servidores temporários para redução do atraso na análise dos requerimentos admi... - (JuruaDoc. 200.3090.9402.4297)