Lei 8.213, de 04/07/2018, art. 120, I
Casuísticas

Lei 8.213, de 04/07/2018, art. 120, I - Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Ação regressiva contra a empresa. Segurado aposentado. Conversão em pensão por morte. Ausência de prejuízo. Ação improcedente. (JuruaDoc. 196.6105.4004.6600)

«Nos casos em que o segurado é aposentado e falece em acidente do trabalho, havendo a mera convers...(Continua)