Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 05/06/2018, art. 120, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 05/06/2018, art. 120, I - Responsabilidade civil. Empresa privada. Serviço em altura. Contratação de trabalhador autônomo. Acidente de trabalho. Pensão por morte paga aos dependentes. Ação de regresso. Descabimento. (JuruaDoc. 196.6105.4004.6500)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Ações regressivas. Conceito. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.2900)
Ações regressivas. Competência jurisdicional. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.3000)