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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 09/04/2018, art. 13, Caput
Casuísticas

Lei 8.213, de 09/04/2018, art. 13, Caput - Previdenciário. Trabalho durante a infância. Tempo de serviço. Reconhecimento. Possibilidade. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento. (JuruaDoc. 196.6105.4004.6300)

«[...] 15. No campo da seguridade social extrai-se da norma constitucional (CF/88, art. 194, parág...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Comentários:

Conceito de segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2700)

Idade mínima para o segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2800)

Inclusão previdenciária do segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2900)

Vedação da inscrição do servidor público inserido em RPPS como segurado facultativo do RGPS. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3000)

Irretroatividade da filiação do Segurado facultativo. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.3100)