Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/08/2016, art. 73, II
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/08/2016, art. 73, II - Previdenciário. Salário-maternidade. Segurada especial indígena. Exigência da idade superior a 16 anos. Ilegalidade. (JuruaDoc. 196.6105.4004.5200)
«[...] 6. Ao cotejar a Convenção 169/OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, a Declaração das Na�...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do salário-maternidade para as demais seguradas. - (JuruaDoc. 198.1462.6000.1000)