Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 19/07/2016, art. 16, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 19/07/2016, art. 16, § 2º - Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Equiparação expressa aos filhos excluída pela Lei 9.528/1997. ECA – Lei 8.069/1990, art. 33, § 3º. Hermenêutica. Dependência econômica comprovada. Benefício devido. (JuruaDoc. 196.6105.4004.4800)
«1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demo...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de dependentes. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0100)
Dependentes: cônjuges e companheiros. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0200)
Dependentes: filhos. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0300)
Dependente designado. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0400)
Classes de dependentes. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0500)
Conceito constitucional de união estável para fins previdenciários. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0600)
Necessidade de prova da dependência econômica. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0700)
Prova da união estável e da dependência econômica. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0800)
Perda da condição de dependente daquele que participe do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 196.7582.7000.0900)
Dependentes previdenciários e a Emenda Constitucional 103/2019. - (JuruaDoc. 210.1220.7203.1340)
Menor sob guarda. - (JuruaDoc. 210.6180.6965.3187)
Alteração das normas contidas na Emenda Constitucional 103/2019 a respeito dos dependentes previde... - (JuruaDoc. 210.7141.1317.1104)