Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 19/04/2016, art. 29, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 19/04/2016, art. 29, I - Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cálculo da RMI. Sistemática da Lei 9.876/1999. Salários anteriores a 1994. Consideração. Possibilidade. (JuruaDoc. 196.6105.4004.4300)
«1. Embora a Lei 9.876/1999 não tenha previsto expressamente, o segurado poderá optar pela regra ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)
Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)
Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)
Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)
Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)
Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)